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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Novo CPC e a ameaça ao Devido Processo.
Blog do Prof. Dr. Costa Machado destinado a debater o Novo Código de Processo Civil
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Apoiadores Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:35
Webinar debate a relativização de direitos em tempos da pandemia do COVID-19, quinta-feira, 28, 11h
Na próxima quinta, 28 de maio, o escritório Miglioli e Bianchi Advogados realizará o webinar “Relativização de direitos” às 11h00 no Youtube.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:57
Entre o Texto Constitucional e a Realidade Fática: uma análise sobre o princípio da vedação ao retrocesso social à luz da Teoria da Reserva do Possível
O escopo do presente artigo é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social à luz da teoria da reserva do possível. Abordando os direitos sociais, que são uma proteção jurídica, onde assegura ao povo direitos, esses que podem se perder com as reformas e ajustes que a legislação sofre. Essa proteção social, é pauta nas agendas jurídicas e políticas, onde revelam uma precariedade ao efetivar e assegurar tais proteções, em níveis que condizem com a realidade social, e que se adequem a existência digna e aos padrões razoáveis de proporção material. Sendo assim, por mais urgentes que sejam as reformas, elas necessitam obedecer a um parâmetro formal e material, do ponto de vista jurídico e político, e em quais quer que sejam os casos, devem se basear na Constituição Federal, nos parâmetros da segurança jurídica, e o da proibição da vedação ao retrocesso, onde dialogam com princípios como o da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, e sustentabilidade. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos historiográfico e dedutivo. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza como qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 15:52
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:14
LGPD em vigor provoca insegurança jurídica nas empresas
Advogada e DPO certificada Gabriela de Ávila Machado é fonte para a imprensa.
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Blog Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:56
LGPD prorrogada: como as empresas podem se preparar para a lei até 2021?
Dados mostram que o Governo de São Paulo começou a monitorar os celulares da população antes mesmo do acordo com as operadoras de telefonia. A notícia traz à tona a importância da LGPD, adiada para o início de 2021.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 15:20
Multas, juros, honorários e encargo legal nas execuções fiscais falimentares
Na apuração dos haveres públicos diante do espólio falimentar, a norma nacional prevê alguns regimes jurídicos diferenciados conforme a natureza do crédito a se recuperar, especialmente multas, juros, honorários e encargo legal. neste trabalho, tecemos comentários sobre alguns destes regimes
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:40
Visão de fazenda pública sobre a figura do administrador judicial do espólio falimentar
Como fenômeno não apenas jurídico, a quebra de uma empresa gera efeitos por diversos setores da sociedade, tendo implicações econômicas, jurídicas e sociais diversas. O fim do processo judicial da falência não encerra automaticamente todos os processos judiciais, especialmente os que lhe são paralelos, nem desobriga o síndico a cumprir seus deveres legais, dentre os quais, o de prestar informações aos credores e, em particular, à Fazenda Pública
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Nome comercial - Marca.
Sentença Comercial. Colaboração: Mauro Conti Machado, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
O empresário individual e seu patrimônio
Lucas Machado de Melo, Graduando de Direito da Universidade Tiradentes - Unit. Data: 01/09/06.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Pedido por Vereadores a Inconstitucionalidade das resoluções nºs. 21.702 e 21.803 do TSE
Ao receber esse processo o juiz da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Dalul Faria, determinou que esses Autores indicasse no pólo passivo os Réus, e ao emendar a petição inicial os Autores indicaram como réus a Câmara Municipal de Rio Verde e o Município de Rio Verde.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 11:36
Justiça concede novo FIES para estudante que já possuía outra graduação e agora deseja cursar Medicina
Estudante de Rondônia conseguiu decisão favorável em setembro e obteve financiamento estudantil para começar o curso de Medicina; primeira graduação foi quitada, também, por financiamento estudantil.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:47
FIES sem atingir nota de corte do ENEM? Especialista explica como obter o financiamento estudantil
Governo Federal anunciou oferta de mais 60 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil ainda em 2023; estudantes podem recorrer à judicialização.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:51
Como fazer uso da Lei de Informática e aplicar recursos captados em fundos de investimentos
Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e pesquisa em tecnologia, lei permite que os recursos investidos em fundos possam ajudar outras empresas e startups a escalarem seus negócios.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 17:30
A responsabilidade sobre fraudes em anúncios de Marketplace
Por Leonardo Machado.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Março de 2022 - 13:16
A importância da CPR Verde para o futuro agronegócio
Por João Reis e Luís Fernando Ticianeli Ferreira.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:30
Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma
determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:48
Mutirão de acordo no Sistema Financeiro Habitacional
A política de solução consensual de conflitos como exemplo de cooperação jurídica nacional.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2021 - 13:00
O que as empresas precisam saber diante da crescente busca por Seguro Garantia Judicial
Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.